sexta-feira, 24 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 24/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 751, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, divulgação, comercialização e uso de cadeiras de banho, andadores e produtos com indicações para sustentação, como bengalas, muletas e bastões, sem cadastro junto a Anvisa, comercializados pela empresa Ederson de Godoi - ME. (CNPJ: 16.843.288/0001-04).
RESOLUÇÃO-RE Nº 777, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados pela empresa Michel Gaspar da Silva ME (CNPJ 13.592.250/0001-00), nome Fantasia OITI Indústria e Comércio de Produtos Naturais, sito à Alameda dos Tupinas, 33, 10º ANDAR - São Paulo/SP, especialmente nos sítios eletrônicos: http://www.oitisuplementos.com.br; www.convivamelhor.com.br;http://www.kroms u p l e m e n t o s . c o m . b r / ; h t t p : / / w w w. k r o n s u p l e m e n - tos.com.br/;https://www.facebook.com/oitisuplementos; e h t t p s : / / w w w. y o u t u b e . c o m / c h a n n e l / U C q M - I Y S l 2 O G 9 a k i A P n s r q X A.
RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida acauteladora, a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa Landelino Pereira - ME (CNPJ 08.852.492/0001-55), nome Fantasia CHA & CIA, sito à Av. Carlos Frederico Werneck Lacerda, 115 - Cidade Jardim, Jacareí/SP https://www.chaecia.com.br

quinta-feira, 23 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 23/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE N° 762, DE 22 DE MARÇO DE 2017
Reprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0033819-83.2016-4.01.3400, 1ª Vara Federal/DF que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica dos produtos MAXSAN, ZEUS, SPIRIT SC, KANPAI, S TA R K L E .
RESOLUÇÃO - RE Nº 763, DE 22 DE MARÇO DE 2017
Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa Prestadora de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no Anexo, para fins de atendimento ao determinado no Despacho Judicial do Mandado de Segurança Processo Nº 5000737-18.2017.4.03.6105.

quarta-feira, 22 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 22/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RDC Nº 145, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.
CONSULTA PÚBLICA N° 323, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre requisitos técnicos específicos para regularização de produtos para modificar o formato dos cabelos por meio da alteração de sua estrutura química, cria a Lista de Ativos Permitidos em tais produtos, com condições para seu uso, e estabelece critérios para aprovação de novos ativos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA N° 324, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de resolução que dispõe sobre proibição do mercúrio e liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia, conforme Anexo.

terça-feira, 21 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 21/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 757, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Conceder prévia anuência aos pedidos de patente PI 0419345-8, PI 0419342-3, PI 0419343-1 e PI 0419344-0, nos termos da decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1001156-30.2017.4.01.3400, em tramitação na Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.
RESOLUÇÃO-RE Nº 753, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec (misoprostol), divulgado por meio do site https://abortonanuvem.com/pt-br/.
RESOLUÇÃO-RE Nº 754, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Determinar como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação de todos os medicamentos fabricados pela empresa Hospira Healthcare Índia Pv. Ltd, localizada em Plot nº B3-B4, B11-B14, B21-B23 and B31 & B33, Sipcot Industrial Park, Irungattukottai, Sriperumbudur (TK.), Kancheepuram District - 602 105, Índia.

CONCURSOS PARA FARMACÊUTICO

CRF/PR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ

segunda-feira, 20 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 20/03/2017 e Suplemento(*)


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO - RE N° 665, DE 16 DE MARÇO DE 2017(*)
Cancelar os registros dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 666, DE 16 DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO - RE N° 663, DE 16 DE MARÇO DE 2017(*)
Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

quarta-feira, 15 de março de 2017

CLIPPING CRF-RS - EDIÇÃO DO DOU DE 14/03/2017


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Ato Normativo
Assunto
RESOLUÇÃO-RE No - 612, DE 8 DE MARÇO DE 2017
Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 15382321A2 do medicamento Solução de Glicose 5% 1000 ml solução injetável fabricado pela Laboratório B. Braun S/A. (CNPJ: 31.673.254/0001-02).
RESOLUÇÃO-RE No - 650, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Revogar a RE n° 2.641, de 18/09/2015, republicada em 01/02/2016, Seção 1, pág. 102, ficando liberada, em todo o território nacional a manipulação, comercialização e uso de soluções de grande volume estéreis pela Pharmacia Artesanal Ltda, nome fantasia: Farmoterápica (CNPJ 53.440.939/0006-48).
RESOLUÇÃO - RE No - 651, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor